segunda-feira, 15 de junho de 2020

Benefícios para os trabalhadores de acordo com a lei de emprego do Brasil

Para contratar funcionários estrangeiros no Brasil, a empresa empregadora deve solicitar uma autorização de trabalho da Coordenação Geral da Imigração (Coordenação Geral de Imigração, CGI).

Paralelamente ao pedido de licença da empresa, a pessoa contratada tem 90 dias a partir do dia da entrada no Brasil para se registrar para os programas de Segurança Social PIS/PASEP e para um número de contribuinte Individual (CPF/MF) e submeter esses registros à CGI.

Como a maioria dos países, o Brasil tem uma proporção que limita o número de funcionários estrangeiros por empresa. As empresas devem garantir que dois terços de sua força de trabalho sejam nacionais brasileiros, e a empresa deve justificar a necessidade de contratar funcionários estrangeiros.



Benefícios para os trabalhadores de acordo com a lei de emprego do Brasil


De acordo com a lei do emprego do Brasil, os funcionários têm direito a diversos benefícios:


  • Salário de bônus: os funcionários no Brasil têm direito a um pagamento de bônus, conhecido como o 13º salário. Este montante é equivalente a um mês de salário e é pago no final do ano.
  • Férias: após um empregado completar um ano de trabalho, eles têm direito a 30 dias de férias pagas, que podem ser consecutivas ou divididas. No entanto, os dias de férias não podem ser inferiores a 10 dias.
  • Fundo de garantia para a duração do serviço (FGTS): trata-se de um depósito de energia de 8% do salário bruto do empregado que é uma reserva para Situações de emergência.
  • Instituto Nacional de Segurança Social (INSS): os empregadores devem ultrapassar o montante total do salário de uma contribuição de 8% para 26,7%.
  • Voucher de transporte: pagamento destinado às despesas de transporte dos empregados. A empresa pode deduzir até 6% do salário do empregado para esta despesa.
  • Licença de maternidade: as trabalhadoras têm direito a 120 dias de licença remunerada após o parto. O empregador suporta inicialmente este custo, mas é posteriormente reembolsado pela Segurança Social Nacional.

Salário médio e oportunidades de trabalho no Brasil em 2020

Os investidores que fundam uma empresa e contratam empregados no Brasil devem estar cientes e cumprir plenamente a lei de emprego do Brasil, sobretudo agora que a vaga de emprego em 2020 quando a oscilação dos salários e das oportunidades varia por conta da pandemia do novo coronavírus.

A economia brasileira está experimentando recuperação, e as previsões econômicas são positivas. No ano passado, o governo aprovou uma importante reforma das pensões para gerir o seu orçamento nacional de forma mais eficiente. Além disso, está no radar uma ambiciosa reforma fiscal que poderia simplificar o complexo sistema tributário brasileiro. Tudo isto deverá contribuir para impulsionar a economia e, embora os resultados a longo prazo da reforma aplicada ainda não sejam conhecidos, a economia tem mostrado sinais de maior recuperação do que nos anos anteriores. De fato, o FMI atualizou suas previsões para o crescimento do PIB do Brasil para 2,2% em 2020 -- acima da média regional.

Com uma perspectiva econômica mais positiva, entrar e operar um negócio no Brasil é uma opção atraente. Os investidores que procuram incorporar uma empresa e contratar empregados devem estar cientes da lei de emprego do Brasil para evitar obstáculos desnecessários nas operações de negócios e cumprir com os deveres fiscais.Direito do trabalho no Brasil:



Conheça o código do trabalho

As leis trabalhistas no Brasil estão agrupadas na consolidação das leis do Trabalho (CLT). A CLT foi alterada em 2017 através da Lei n. 13467 em 2017. Esta alteração tornou as obrigações laborais e os regulamentos para os empregadores mais flexíveis. As mudanças implementadas chegaram a pontos-chave como férias, descanso e refeições, carga de trabalho, processos judiciais e muito mais.

Salário mínimo


De acordo com a lei do emprego do Brasil, o salário mínimo no Brasil deve se adaptar à inflação, portanto, é ajustado anualmente. O salário mínimo no Brasil é geralmente o mesmo através do território brasileiro, no entanto, 5 estados têm seu próprio nível salarial e não vai mudá-lo durante este ano. O atual salário mínimo geral de 2020 é de R $ 1039 (US $ 247).

Note - se que o presidente Jair Bolsonaro afirmou que este montante aumentará para R$1045 (us$248,36) em fevereiro deste ano. No entanto, isto ainda está para se tornar oficial.

EstadoSalário médio
ParanáR$1,383.80 to R$1,599.40 (US$328.87 to US$380.1)
Rio de JaneiroR$1,238.11 to R$3,158.96 (US$1238.11 to US$750.74)
Rio Grande do SulR$1,237.15 to R$1567.81 (US$293.98 to US$372.6)
Santa CatarinaR$1,158 to R$1,325 (US$275.2 to US$314.88)
São PauloR$1,163.55 to R$1,183.33 (US$276.51 to US$281.21)