segunda-feira, 15 de junho de 2020

Benefícios para os trabalhadores de acordo com a lei de emprego do Brasil

Para contratar funcionários estrangeiros no Brasil, a empresa empregadora deve solicitar uma autorização de trabalho da Coordenação Geral da Imigração (Coordenação Geral de Imigração, CGI).

Paralelamente ao pedido de licença da empresa, a pessoa contratada tem 90 dias a partir do dia da entrada no Brasil para se registrar para os programas de Segurança Social PIS/PASEP e para um número de contribuinte Individual (CPF/MF) e submeter esses registros à CGI.

Como a maioria dos países, o Brasil tem uma proporção que limita o número de funcionários estrangeiros por empresa. As empresas devem garantir que dois terços de sua força de trabalho sejam nacionais brasileiros, e a empresa deve justificar a necessidade de contratar funcionários estrangeiros.



Benefícios para os trabalhadores de acordo com a lei de emprego do Brasil


De acordo com a lei do emprego do Brasil, os funcionários têm direito a diversos benefícios:


  • Salário de bônus: os funcionários no Brasil têm direito a um pagamento de bônus, conhecido como o 13º salário. Este montante é equivalente a um mês de salário e é pago no final do ano.
  • Férias: após um empregado completar um ano de trabalho, eles têm direito a 30 dias de férias pagas, que podem ser consecutivas ou divididas. No entanto, os dias de férias não podem ser inferiores a 10 dias.
  • Fundo de garantia para a duração do serviço (FGTS): trata-se de um depósito de energia de 8% do salário bruto do empregado que é uma reserva para Situações de emergência.
  • Instituto Nacional de Segurança Social (INSS): os empregadores devem ultrapassar o montante total do salário de uma contribuição de 8% para 26,7%.
  • Voucher de transporte: pagamento destinado às despesas de transporte dos empregados. A empresa pode deduzir até 6% do salário do empregado para esta despesa.
  • Licença de maternidade: as trabalhadoras têm direito a 120 dias de licença remunerada após o parto. O empregador suporta inicialmente este custo, mas é posteriormente reembolsado pela Segurança Social Nacional.

Salário médio e oportunidades de trabalho no Brasil em 2020

Os investidores que fundam uma empresa e contratam empregados no Brasil devem estar cientes e cumprir plenamente a lei de emprego do Brasil, sobretudo agora que a vaga de emprego em 2020 quando a oscilação dos salários e das oportunidades varia por conta da pandemia do novo coronavírus.

A economia brasileira está experimentando recuperação, e as previsões econômicas são positivas. No ano passado, o governo aprovou uma importante reforma das pensões para gerir o seu orçamento nacional de forma mais eficiente. Além disso, está no radar uma ambiciosa reforma fiscal que poderia simplificar o complexo sistema tributário brasileiro. Tudo isto deverá contribuir para impulsionar a economia e, embora os resultados a longo prazo da reforma aplicada ainda não sejam conhecidos, a economia tem mostrado sinais de maior recuperação do que nos anos anteriores. De fato, o FMI atualizou suas previsões para o crescimento do PIB do Brasil para 2,2% em 2020 -- acima da média regional.

Com uma perspectiva econômica mais positiva, entrar e operar um negócio no Brasil é uma opção atraente. Os investidores que procuram incorporar uma empresa e contratar empregados devem estar cientes da lei de emprego do Brasil para evitar obstáculos desnecessários nas operações de negócios e cumprir com os deveres fiscais.Direito do trabalho no Brasil:



Conheça o código do trabalho

As leis trabalhistas no Brasil estão agrupadas na consolidação das leis do Trabalho (CLT). A CLT foi alterada em 2017 através da Lei n. 13467 em 2017. Esta alteração tornou as obrigações laborais e os regulamentos para os empregadores mais flexíveis. As mudanças implementadas chegaram a pontos-chave como férias, descanso e refeições, carga de trabalho, processos judiciais e muito mais.

Salário mínimo


De acordo com a lei do emprego do Brasil, o salário mínimo no Brasil deve se adaptar à inflação, portanto, é ajustado anualmente. O salário mínimo no Brasil é geralmente o mesmo através do território brasileiro, no entanto, 5 estados têm seu próprio nível salarial e não vai mudá-lo durante este ano. O atual salário mínimo geral de 2020 é de R $ 1039 (US $ 247).

Note - se que o presidente Jair Bolsonaro afirmou que este montante aumentará para R$1045 (us$248,36) em fevereiro deste ano. No entanto, isto ainda está para se tornar oficial.

EstadoSalário médio
ParanáR$1,383.80 to R$1,599.40 (US$328.87 to US$380.1)
Rio de JaneiroR$1,238.11 to R$3,158.96 (US$1238.11 to US$750.74)
Rio Grande do SulR$1,237.15 to R$1567.81 (US$293.98 to US$372.6)
Santa CatarinaR$1,158 to R$1,325 (US$275.2 to US$314.88)
São PauloR$1,163.55 to R$1,183.33 (US$276.51 to US$281.21)

quinta-feira, 23 de abril de 2020

Quando vai ser as eleições municipais de 2020 no Brasil? Calendário

O Tribunal Superior de Justiça Eleitoral (TSJE) recomenda-se adiar as eleições municipais para o 2021 depois de uma reunião entre representantes de partidos políticos com autoridades do organismo eleitoral. Avaliaram-se a suspensão de processos eleitorais em vários países da região diante da impossibilidade de organizar eleições para a suspensão de atividades para reduzir o contágio de coronavírus. Entretanto, ainda se espera para ver que proporções terá a pandemia para só então divulgar a possível mudança de datas no calendário já aprovado.

Até o momento, o calendário consiste nas seguintes datas para as eleições de 2020 que prometem escolher os novos prefeitos e vereadores de todos os estados e municípios brasileiros.

Calendário Eleitoral 2020




1 de janeiro de 2020

· Data para fazer as primeira pesquisas de intenção de voto por empresas e jornais;

· Data que se torna proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou e benefícios por parte da administração pública;

· Data da qual fica vedada a exceção de programas sociais por entidade nominante vinculada a um candidato;

4 março de 2020

· Data para universidades e entidades privadas sem lucrativos iniciar a atuação para fiscalização e transparência das eleições municipais

5 março de 2020

· Ultimo dia para o TSE publicar as instruções relativas a 2020;

· Data para considerar justa causa mudança de partido

1 de Abril de 2020

· Data para conceder os minutos e diários aos partidos para pesquisa eleitoral e emissão de rádio e televisão, com propaganda institucional para participação de todos;

3 de Abril de 2020

· Ultimo dia para a mudança de partido pelos detentores do cargo de vereador

4 de abril de 2020

· Data para registro dos estatutos no TSE

· Data para pretensos candidatos a caro eletivo

· Data para governantes e o presidente renunciar aos respectivos mandatos, caso queiram

· Data para entidades fiscalizadores antecipar os sistemas eleitorais desenvolvidos pelo TSE

7 de Abril de 2020

· Último dia para publicar no Diário Oficial da União as normas para escolha e substituição dos candidatos para formação de coligações partidárias;

· Data a partir da qual até a posse dos eleitos é vedadao aos agentes públicos.

27 de abril de 2020

· Data para realizar o teste de confirmação das correções aplicadas

30 de abril de 2020

· Ultimo dia de atendimento via internet nas zonas eleitorais do Brasil

Veja o calendário eleitoral completo no site do TSE.

Até quando pode registrar candidatura a vereador e prefeito nas eleições de 2020?


Durante um ano eleitoral, o registro eleitoral está fechado durante cerca de seis meses. Durante este período, os movimentos não são permitidos, portanto, que o PATRÃO tem um retrato fiel do eleitorado que vai participar nas eleições. O encerramento do registro está previsto na Lei Eleitoral ( Lei 9.504 / 1997 ), que exige que não é recebido nenhum pedido de inscrição ou transferência eleitoral dentro dos 151 dias anteriores à data das eleições. Após a escolha, o registro torna-se a abrir e uma série de serviços estão novamente disponíveis para os eleitores.




Pouco depois das eleições de 2018, em novembro, voltou a abrir o registro, e os eleitores de todo o país têm solicitado serviços de emissão de segundo nível, o registro de eleitores, transferência de endereço e revisão de dados desde o último. Novembro, nos registros eleitorais. Também foi reiniciado a emissão do Certificado de alta eleitoral e o serviço de pré-serviço de Internet por meio do Título net. Consulte o Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para obter toda a informação .

O registo de votantes é uma base de dados do JE, que reúne em um sistema de informações dos mais de 147 milhões de eleitores brasileiros. Nele são armazenados os dados e a situação do eleitor (seja regular ou não), bem como informações sobre a participação, a justificativa eleitoral e o eventual trabalho como centro de votação. Também há dados sobre dívidas com a Justiça Eleitoral e filiação a partidos políticos.

Parte da informação é confidencial, como filiação, endereço, número de telefone, data de nascimento e dados biométricos, e deve ser atualizado conforme necessário, como quando um eleitor tem que alterar dados pessoais, realizar um novo registro biométrico e solicitar uma transferência de endereço. Eleitoral A administração destes dados está sob a responsabilidade do Tribunal Geral da Justiça Eleitoral, a nível nacional, e dos escritórios regionais eleitorais, nos respectivos distritos eleitorais, dos Tribunais Regionais Eleitorais (TRE).